Regularização de Imóveis: entenda por que regularizar é proteger seu patrimônio e evitar prejuízos futuros
- advocaciadeimoveis
- 15 de out.
- 3 min de leitura
Milhões de imóveis no Brasil estão irregulares. Saiba como regularizar seu imóvel por REURB, usucapião ou escritura e por que contar com um advogado especializado é essencial para garantir segurança jurídica e valorização.
Regularização de imóveis: uma questão de segurança, valor e tranquilidade
Você sabia que mais de 5 milhões de imóveis no Brasil estão irregulares?Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-BR), quase metade dos imóveis urbanos do país apresenta pendências de documentação, falta de matrícula, escritura ou registro. Essas situações são mais comuns do que se imagina e podem gerar sérios problemas, como: impossibilidade de vender, financiar, herdar ou até mesmo risco de perda da posse.
Mas afinal, o que exatamente significa regularizar um imóvel e como fazer isso dentro da lei?
A regularização de imóveis é o conjunto de medidas jurídicas, técnicas e administrativas que buscam transformar uma posse informal em propriedade reconhecida oficialmente pelo Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo é que o imóvel tenha matrícula, escritura e registro válidos, garantindo segurança jurídica ao proprietário.
Existem diferentes formas de regularizar um imóvel, conforme a situação de cada caso:
1. Regularização fundiária (REURB)
Prevista na Lei nº 13.465/2017, é usada principalmente em áreas urbanas consolidadas — bairros ou loteamentos inteiros que surgiram sem aprovação do poder público. Ela pode ser:
REURB-S (Interesse Social): voltada a famílias de baixa renda, com apoio do município e isenção de taxas;
REURB-E (Interesse Específico): destinada a imóveis particulares ou loteamentos irregulares.
A REURB é conduzida em conjunto entre Prefeitura, técnicos e cartórios, resultando na emissão do título de propriedade e no registro em cartório.
2. Usucapião judicial ou extrajudicial
Quando alguém ocupa um imóvel de forma contínua e pacífica por determinado período (geralmente entre 5, 10 ou 15 ano), pode adquirir a propriedade por meio da usucapião. Desde o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e o Provimento nº 65/2017 do CNJ, é possível fazer usucapião extrajudicial diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial, tornando o processo mais rápido e econômico.
3. Escrituração e registro
Em imóveis já vendidos por contrato particular, mas que nunca foram formalizados, o caminho é a lavratura da escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o registro, a propriedade não se transfere juridicamente - o comprador tem apenas a posse, não a propriedade.
Consequências de manter o imóvel irregular
Muitos proprietários acreditam que basta “ter o contrato de compra e venda” ou “morar há anos” no imóvel. No entanto, um bem irregular pode gerar sérios riscos:
Impossibilidade de venda ou financiamento (bancos exigem matrícula regular);
Insegurança jurídica - o imóvel pode ser reivindicado por terceiros;
Desvalorização - imóveis irregulares valem até 30% menos no mercado;
Dificuldade em inventários e heranças - travando a transmissão aos herdeiros;
Problemas fiscais - divergências cadastrais podem gerar IPTU incorreto ou débitos em nome errado.
E porque o papel de um advogado especializado é essencial?
A regularização imobiliária envolve interpretação de leis federais, municipais, registros públicos e normas cartorárias, o que exige conhecimento técnico e jurídico. O advogado especialista atua desde a análise documental até o registro final, garantindo que o procedimento siga corretamente e evitando retrabalhos ou indeferimentos.
Entre suas funções estão:
Diagnóstico jurídico do imóvel (identificação de pendências e melhor via de regularização);
Intermediação com Prefeituras, cartórios e órgãos ambientais;
Elaboração de contratos, notificações e requerimentos legais;
Representação em ações de usucapião ou retificação de registro.
Com orientação jurídica adequada, o imóvel passa de uma posse informal a uma propriedade segura, valorizada e transmissível.
Conclusão: regularizar é investir em segurança e valorização
Regularizar um imóvel não é apenas resolver um problema burocrático, é garantir tranquilidade e valorização patrimonial..Com o apoio técnico e jurídico correto, é possível transformar um bem irregular em uma propriedade plenamente legal, protegida e reconhecida por lei.
Aqui no escritório Bueno & Oliviera Vergani – Advocacia de Imóveis atuamos com foco na transformação da posse em propriedade com segurança, técnica e credibilidade.
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