Inventário: Como Regularizar a Herança de Forma Rápida e Sem Complicações

📢 Evite Burocracias e Conflitos Familiares na Partilha de Bens O falecimento de um ente querido é um momento delicado e, além da dor da perda, os familiares precisam lidar com a divisão do patrimônio deixado.

Sem um planejamento sucessório adequado, a partilha de bens pode se tornar um processo longo, caro e desgastante, impactando emocionalmente e financeiramente os herdeiros.

Neste breve artigo, você vai entender como funciona o inventário, quais são as modalidades disponíveis e como garantir um procedimento mais ágil e seguro para regularizar a herança sem complicações.

📌 O Que é o Inventário?

O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. Ele é obrigatório sempre que houver bens a serem partilhados e deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa (para alguns Estados) sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (art. 35, II, do CTN) e legislação estadual.

Sem o inventário, os bens ficam bloqueados, impossibilitando a venda, locação ou regularização da propriedade pelos herdeiros.

📌 Tipos de Inventário: Qual é o Melhor para Você?

O inventário pode ser realizado de duas formas, e a escolha dependerá das particularidades de cada caso.

1️⃣ Inventário Judicial 🏛️

Quando há conflitos entre os herdeiros ou testamento.

✔️ Principais Características:

• Exige a atuação de um juiz para validar a partilha.

• Pode ser contencioso (se houver disputas) ou consensual.

• O tempo de duração varia conforme o caso, podendo levar de 1 a 15 anos, ou mais.

⚖️ Base Legal: arts. 610 a 658 do Código de Processo Civil (CPC).

2️⃣ Inventário Extrajudicial ✍️

Se todos os herdeiros estiverem de acordo, o falecido não tiver deixado testamento (exceto se já houver aprovação judicial), é possível fazer o inventário diretamente no cartório de notas, tornando o processo mais rápido e menos oneroso.

✔️ Principais Características:

• Feito por meio de escritura pública no cartório.

• Mais rápido: pode ser finalizado em alguns meses.

• Necessário acompanhamento de um advogado.

⚖️ Base Legal: Lei nº 11.441/2007 e art. 610, § 1º do Código de Processo Civil.

📜 Documentos Necessários para o Inventário

Para dar início ao inventário, seja judicial ou extrajudicial, é necessário reunir os seguintes documentos:

📜 Do Falecido:

• Certidão de óbito.

• Documentos pessoais (RG e CPF).

• Certidão de esta civil.

• Certidão negativa de débitos federais.

🏡 Dos Bens:

• Escrituras e registros de imóveis.

• Extratos bancários e aplicações financeiras.

• Documentos de veículos e outros bens.

👨‍👩‍👧‍👦 Dos Herdeiros:

• Documentos pessoais (RG e CPF).

• Certidão de estado civil

⚖️ Do Processo:

• Nomeação do inventariante.

• Pagamento do ITCMD.

• Declaração de quitação de tributos municipais e federais.
  

📌 Custos do Inventário: O Que Você Precisa Saber?

Muitos herdeiros se assustam com os custos do inventário, mas entender cada um dos encargos ajuda a se preparar financeiramente.

💰Principais Custos: ✅ ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – Pode variar de 2% a 8% do valor dos bens, dependendo do Estado; ✅ Custas do cartório ou taxas judiciais – No inventário extrajudicial, os custos são menores do que no judicial; ✅ Honorários advocatícios – Obrigatório em qualquer modalidade.

🔹 Dica: Um planejamento sucessório antecipado pode reduzir significativamente esses custos!

📌 Como Evitar Problemas no Inventário?

Para evitar dores de cabeça na partilha de bens, é essencial planejar antecipadamente a sucessão do patrimônio. Algumas estratégias eficientes incluem:

✔️ Doação com Reserva de Usufruto: Permite que o titular transfira em vida, o imóvel aos herdeiros, mantendo o direito de uso vitalício;

✔️ Testamento: Documento que expressa a vontade do titular sobre a divisão dos bens;

✔️ Holding Familiar: Criação de uma empresa para administrar os bens, facilitando a sucessão e reduzindo impostos.

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📢 Conclusão: Regularize o Inventário Sem Complicações!

Deixar para resolver o inventário apenas quando necessário pode resultar em custos elevados, bloqueio de bens e conflitos familiares. Com um planejamento sucessório adequado, você garante uma partilha tranquila e evita problemas no futuro.

Consulte com Advogado(a) Especialista, caso você precise de orientação para fazer um inventário ou deseja proteger seu patrimônio com segurança jurídica!

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