Matrícula de Imóvel: O Que É, Para Que Serve e Como Consultar?
Atualizado: 23 de out.
Você já ouviu dizer que a matrícula é a certidão de nascimento do imóvel?
Essa comparação é bastante utilizada no Direito Imobiliário porque a matrícula reúne informações fundamentais sobre a identificação, a titularidade e o histórico registral de uma propriedade.
Entretanto, nem tudo o que acontece com um imóvel aparece automaticamente nesse documento.
Entenda como funciona a matrícula imobiliária, quais informações podem ser consultadas e por que ela é tão importante antes de comprar, vender ou regularizar um imóvel.
O que é a matrícula de um imóvel?
A matrícula é o registro individualizado do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Cada matrícula possui um número próprio e reúne a identificação do bem, os dados de titularidade e os atos de registro e averbação praticados ao longo de seu histórico registral.
Sua disciplina está prevista principalmente na Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), especialmente nos artigos 167 e 176.
É importante esclarecer que a matrícula não contém necessariamente todos os acontecimentos desde a existência física do terreno, pois pode ter sido aberta a partir de registros anteriores.
Quais informações aparecem na matrícula?
A matrícula permite consultar informações relevantes sobre a situação jurídica do imóvel.
1. Descrição e identificação
São indicadas características como localização, área, confrontações e outros elementos necessários à identificação do bem.
Entretanto, a descrição registral pode não corresponder integralmente à situação física atual, especialmente quando existem alterações ainda não regularizadas.
2. Proprietário registrado
A matrícula informa quem consta como titular do direito de propriedade.
Conforme o artigo 1.245 do Código Civil, a transferência da propriedade imobiliária entre vivos ocorre, como regra, com o registro do título translativo.
Por isso, possuir apenas um contrato de compra e venda não significa necessariamente que o comprador já figure como proprietário na matrícula.
Leia também: Entenda a diferença entre contrato, escritura e registro de imóveis e por que a assinatura da escritura não transfere, por si só, a propriedade.
3. Histórico de registros e averbações
O documento pode apresentar registros de compra e venda, doações, hipotecas, usufrutos e outros atos juridicamente relevantes.
Também pode conter averbações relacionadas à construção, alterações de estado civil e outras modificações, quando formalmente realizadas.
4. Ônus e restrições
Penhoras, indisponibilidades, hipotecas e outras restrições podem constar da matrícula, conforme a natureza do ato e as regras aplicáveis.
Essas informações merecem atenção especial antes de uma negociação imobiliária.
A matrícula mostra todas as dívidas e processos do imóvel?
Não. Esse é um dos equívocos mais comuns.
A matrícula não funciona como uma relação completa de todas as dívidas relacionadas ao imóvel ou ao proprietário.
Débitos de IPTU, contribuições condominiais e determinadas demandas judiciais podem não aparecer no documento.
Por isso, mesmo quando a matrícula não apresenta restrições, outras verificações podem ser necessárias, conforme as características do negócio.
Como consultar a matrícula de um imóvel?
É possível solicitar uma certidão de matricula atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis competente, presencialmente ou por meios eletrônicos disponibilizados pelo serviço registral.
Também é possível utilizar os serviços eletrônicos oficiais do Registro de Imóveis, conforme a disponibilidade da modalidade desejada.
Para localizar o documento, é útil conhecer o número da matrícula e o cartório responsável.
Quando essas informações não estão disponíveis, poderá ser necessária uma pesquisa pelos dados do imóvel ou do titular, conforme os critérios do serviço.
Por que consultar a matrícula antes de comprar um imóvel?
A matrícula é um dos principais documentos para iniciar a análise jurídica de uma aquisição.
Ela ajuda a verificar a titularidade, a descrição registral e a existência de determinados ônus ou restrições.
Entretanto, consultar a matrícula é uma etapa essencial, mas não substitui uma análise documental mais abrangente.
O escritório Bueno & Oliveira Vergani – Sociedade de Advogadas, sediado em Cascavel/PR, atua em Direito Imobiliário, incluindo análise de matrículas, regularização documental e assessoria jurídica em negociações imobiliárias.
Antes de comprar um imóvel, conhecer sua matrícula é um dos primeiros passos para compreender sua situação jurídica.
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